Estacionamentos de SP terão de reservar 5% das vagas para bicicletas, determina lei

Até em estacionamentos coletivos pequenos, nos quais não é possível calcular os 5%,
o espaço deve ser garantido

Qualquer estacionamento da cidade de São Paulo, seja ele de supermercado, garagem particular, condomínio ou shopping, terá de reservar ao menos 5% das vagas existentes para as bicicletas, segundo lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada na quinta-feira, 6 de dezembro, pelo prefeito Gilberto Kassab.

Detalhes sobre fiscalização (e cobrança ou não de multa) só devem ser divulgados após a regulamentação da lei, daqui a 60 dias, já na gestão do prefeito eleito Fernando Haddad.

Até em estacionamentos coletivos pequenos, nos quais não é possível calcular os 5%, o espaço deve ser garantido - e cresce em porcentual. Uma garagem com menos de dez vagas, por exemplo, deve separar uma para bicicletas. A lei revê trechos do Código de Obras do Município, conjunto de regras criado em 1992 e que já estabelece, por exemplo, a reserva de vagas para portadores de deficiência.

Detalhes sobre fiscalização (e cobrança ou não de multa) só devem ser divulgados após a regulamentação da lei, daqui a 60 dias, já na gestão do prefeito eleito Fernando Haddad.

Segundo o autor do projeto, o vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), a lei vai valer também para edificações antigas, que terão de ser adaptadas. "Se não valesse, não teria sentido. Demoraria cem anos para a cidade se adaptar." O edil explicou que as paradas de bicicletas não poderão ser estacionamentos verticais - feitos com ganchos: terão de ser locais permanentes, com chão demarcado. "Senão, criariam uns guarda-chuvas de bicicletas", justificou ao jornal O Estado de S. Paulo.

Polêmica à vista

A tendência é de que as associações que representam estacionamentos particulares e shoppings contestem a nova lei. A maior polêmica, no entanto, deve ficar com os condomínios residenciais. Os prédios da cidade, muitos deles com problemas de falta de espaço para carros, terão de fazer reformas. "É complicado criar mais espaço onde já não existe", observou o diretor da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic) Omar Anaute.

"Esse tipo de mudança deveria ser mais bem discutida. Muitos dos prédios novos já são entregues pelas construturas prevendo a necessidade de manobristas, porque as vagas já são fechadas. É uma decisão de cima para baixo. Para alguns prédios, é até inviável, embora a iniciativa de estimular as bicicletas seja boa", argumentou Anaute.

Os cicloativistas, por outro lado, veem a eficácia da medida com restrições. "Já temos duas leis nesse sentido aprovadas na cidade. Mas nenhuma foi regulamentada e não são cumpridas", lembrou William Cruz, do site Vá de Bike. "Como essa nova muda o código de edificações, pode ser que desta vez pegue".

Cruz observou que muitas pessoas deixam de ir de bicicleta a estabelecimentos comerciais por falta de lugar adequado para pará-las. "Não são iguais a moto, que é só parar. Elas precisam de uma estrutura especial para serem presas".

Fonte: Eco desenvolvimento