O governo federal controlará a entrada dos hidroclorofluorcarbonos
(HCFCs) no país. A substância é usada em espumas de vários tipos e
aparece como uma das principais responsáveis pela destruição da camada
de ozônio. Com a instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicada no Diário
Oficial da União desta sexta-feira (21), haverá cotas específicas para a
importação do material.
A camada de ozônio é responsável por filtrar 95% dos raios
ultravioleta B (UVB) emitidos pelo Sol que atingem a Terra, sendo de
extrema importância para a manutenção da vida. Caso ela não existisse,
as plantas teriam sua capacidade de fotossíntese reduzida e os casos de
câncer de pele, catarata e alergias aumentariam, além de afetar o
sistema imunológico. A crescente emissão de gases está causando buracos
nesta verdadeira capa protetora.
A medida ajudará o país a alcançar as metas definidas pelo Protocolo
de Montreal, acordo em que 197 países se comprometem a tirar de
circulação as substâncias destruidoras do ozônio. O Brasil se
comprometeu a congelar, no próximo ano, o consumo dos HCFCs e a reduzir
em 16,6% o uso do gás até 2015. “A instrução é uma garantia de que o
Protocolo será cumprido”, afirma a coordenadora de Proteção da Camada de
Ozônio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Magna Luduvice.
Substituição - As ações envolvem, ainda, um processo
de substituição dos HCFCs. Nos próximos anos, as empresas responsáveis
pela produção de artigos como volantes de automóveis e braços de
cadeiras abandonarão os HCFCs e passarão a usar materiais menos nocivos.
“Esses serão os primeiros subsetores a fazer a substituição porque já
existe tecnologia alternativa correta do ponto de vista ambiental e
viável economicamente”, justifica Magna.
Todas as iniciativas de controle do consumo são adotadas dentro do
Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, coordenado pelo MMA. Ao
todo, serão investidos 19,5 milhões de dólares, assegurados pelo Fundo
Multilateral para Implantação do Protocolo de Montreal. “Esses recursos
serão aplicados em projetos de conversão tecnológica no setor privado de
espumas de poliuretano”, afirma Magna.
Fonte: Lucas Tolentino/ MMA
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