O desmatamento no Brasil pode ser proibido por Lei.
O recado, curto e grosso, cabe em pouco mais de 200 palavras. Já em seu primeiro artigo, o texto determina: "fica instituído o desmatamento zero no Brasil, com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território nacional. A União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal não mais concederão autorizações de desmatamento das florestas nativas brasileiras".
A iniciativa se inspira na Lei da Ficha Limpa, que também começou como um projeto popular e já é realidade, deixando de fora do último pleito mais de mil políticos "contas sujas". Mas, para revogar todas as disposições em contrário e entrar em vigor, ainda há um grande caminho.
O primeiro passo é reunir a simpatia e a assinatura de 1,4 milhão de pessoas, número equivalente a 1% do total de eleitores brasileiros. A mobilização lançada em março já obteve mais de 560 mil nomes e continua tanto nas ruas quanto na internet .
De acordo com as previsões de Márcio Astrini, coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace, a expectativa é que em 2014 ou 2015 a proposta seja apresentada ao Congresso Nacional.
- Não esperávamos tanta adesão em tão pouco tempo. Com as eleições de 2014, teremos um gancho eleitoral e colocaremos a lei nos holofotes. Apresentaremos o projeto aos candidatos para ver quem assina, quem não - revelou Astrini. - Deveremos ter muito mais do que 1,4 milhão assinaturas até as próximas eleições.
Bater o requisito mínimo de pessoas para apresentar o Projeto de Lei não é a parte mais difícil. Para entrar em vigor, é preciso que a iniciativa seja aprovada no Congresso Nacional. As últimas votações, sobretudo as ligadas ao novo Código Florestal, mostram o tamanho do desafio de engajar deputados e senadores com a defesa do meio ambiente.
- O Brasil teve quatro projetos de iniciativa popular aprovados. O da Ficha Limpa está entre os mais expressivos. Precisamos envolver a sociedade civil como um todo, sair do contexto ambiental e ganhar uma musculatura maior - disse Astrini.
Dentro desta estratégia, ambientalistas querem discutir a importância da floresta além da preservação das árvores. Especialistas comparam os custos de abrir novas áreas de exploração econômica dentro das fronteiras da floresta. Depois, fazem uma comparação de preço entre o custo de expandir uma atividade econômica ocupando área de floresta e aumentar a produtividade sem derrubar mais árvores. O trabalho, que será lançado em 2013, deverá apontar para os benefícios de melhoria da eficiência - tanto em relação ao aumento da produtividade, quanto nas infraestruturas de escoamento da produção - como um caminho mais barato, com maiores retornos para a exploração econômica e com preservação da floresta no país.
Para José Álvaro Moisés, professor do Departamento de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas, a iniciativa popular tem o papel de complementar a democracia:
- Iniciativas como esta chamam a atenção para temas que a sociedade quer na agenda política, que não pode ser apenas a agenda do Executivo ou dos parlamentares.
Enquanto a proibição do desmatamento não entra em vigor, as florestas continuam encolhendo. O Boletim de Desmatamento da ONG Imazon detectou 232 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal em agosto de 2012. O número é 3% menor do que o mesmo período de 2011. O Ministério do Meio Ambiente divulgou dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O corte de florestas continua, embora tenha diminuído 45,9% em setembro contra agosto de 2012, quando foi registrado um aumento de 140%. Entre estes dois meses, o Ibama autuou 226 propriedades. Para tornar a fiscalização mais eficiente, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que contará com a ajuda da Força Nacional de Segurança Ambiental.
Fonte: Cláudio Motta OG
Nenhum comentário:
Postar um comentário