Atenção cooperativas de Pelotas

Saiu neste domingo 25 de novembro um comunicado da comissão para Coleta Seletiva Solidária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - Campus Pelotas, com base no Artigo 4° do Decreto n° 5.940 de outubro de 2006, convocando todas as associações e ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, habilitados segundo o Artigo 3° do mesmo Decreto, abaixo transcrito, para comparecerem á sede do Campus Pelotas, situada na Praça 20 de setembro, n° 455, centro, Pelotas/RS, munidas da documentação abaixo descrita, no dia 29 de novembro de 2012 das 8 às 18 horas no Protocolo Central, para entregar a referida documentação, composta de originais e cópias devidamente autenticadas.

"Art.3° Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelotas órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta as associações e as cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos:

I-estejam formal e exclusivamente constituídos por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;

II- não possuam fins lucrativos;

III- possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados;

IV-presentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados;

A comprovação dos incisos I e II será feita mediante a apresentação do estatuto ou contrato social.

A comprovação do inciso III será feita mediante apresentação dos seguintes documentos válidos:

1. Alvará de Localização da Secretaria Municipal de Gestão Urbana, SMU;

2. Licença de Operação da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental – SQA;

3. Alvará de Prevenção e Combate a incêndios do Corpo de Bombeiros;

4. Comprovação da posse de veiculo próprio adequado para a retirada dos resíduos;

A comprovação do inciso IV será feita por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas.”

OBS: Se verificada a inexistência de cooperativas ou associações inscritas, as inscrições serão prorrogadas até às 18 horas do dia 30/11/2012, no mesmo horário e local, admitindo-se, excepcionalmente, a inscrição de cooperativas ou associações que não possuam veículo próprio.

Silvia Elena Koth Sedrez 

Chefe do Departamento de Administração 

IF-Sul-rio-grandense - Campus Pelotas