Juristas de todo país e autoridades ligadas à área de consumo e meio ambiente estão reunidos no XIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, em Belém, para debater o tema consumo sustentável. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles, participa na sexta-feira, 23 de agosto, do painel Consumo e Meio Ambiente, quando abordará o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS).
O evento é coordenado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, em parceria com o MP do Pará, Ministério da Justiça e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos. O congresso debate assuntos atuais ligados às questões do pós-consumo, tais como logística reversa, ações civis públicas de consumo, bancos e relação de consumo, evolução da defesa do consumidor, fraudes financeiras, consumo na sociedade atual, desafios do Ministério Público e do Poder Judiciário, direito do consumidor e alimentos saudáveis, e consumo sustentável e/ou sustentabilidade.
A logística reversa é obrigatória para as cadeias de embalagens e resíduos de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; produtos eletrônicos; embalagens em geral; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e pneus
O Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), tema que será apresentando pela secretária Mariana Meirelles, foi lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em novembro de 2011, com o objetivo de fomentar políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no país.A iniciativa está de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, sobretudo com as diretrizes do Processo de Marrakesh, que foi criado para dar aplicabilidade ao conceito de Produção e Consumo Sustentáveis e promover mudanças verificáveis nos padrões de produção e consumo no mundo.
O PPCS está focado em seis áreas principais: Educação para o Consumo Sustentável; Varejo e Consumo Sustentável; Aumento da reciclagem; Compras Públicas Sustentáveis; Construções Sustentáveis e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).
Logística reversa
Outra ação que envolve o tema é a logística reversa, que consiste no caminho de volta que o produto percorre após ser vendido e consumido. Essa iniciativa permite a coleta do que foi consumido e sua restituição ao setor empresarial para reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou em outros ciclos. O assunto está inserido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A logística reversa, em fase de negociação entre o governo a iniciativa privada, pela lei em vigor é obrigatória para as cadeias de embalagens e resíduos de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; produtos eletrônicos; embalagens em geral; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e pneus.
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