Uma das principais
intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código
Florestal Brasileiro foi a ampliação da faixa que deverá ser
reflorestada nas margens de rios em áreas de preservação permanente
(APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de
vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho
da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.
As novas regras vão substituir o Artigo 61 do código aprovado pela
Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação
da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de
largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas
nas margens dos rios mais largos.
“Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a
largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade;
consideramos os fatores social e ambiental”, disse a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, ao explicar a alteração.
Para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal (unidade de área que
varia de 5 a 110 hectares, acordo com a região do país), o proprietário
terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da
calha do rio, independentemente do tamanho do curso d'água. Se houver
outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar
10% da área total do imóvel.
Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser
reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio.
Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão
que recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos
rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas
APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100
metros nas margens de rios mais largos.
Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10
módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30
metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d'água (com 10
metros de largura) e entre 30 metros e 100 metros nas margens de rios
maiores, com mais de 10 metros de largura.
A criação de escalas de recomposição, segundo o governo, vai
garantir a maior preservação das margens de rios e beneficiar os
pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário,
Pepe Vargas, os principais beneficiados serão os agricultores
familiares. “Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem
mais vai recompor mais APP. Estamos aqui estabelecendo um principio de
justiça, estamos preservando aqueles que produzem alimentos saudáveis,
estamos preservando o meio ambiente”.
Fonte: Agência Brasil/EcoAgência
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