Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

O que são os Planos Municipais da Mata Atlântica?

Aproximadamente 120 milhões de pessoas vivem na área da Mata Atlântica, em 3.410 municípios. Ao imaginar a relevância da Mata Atlântica e seu status atual de fragmentação e degradação, decorrente da falta de planejamento, principalmente ligado à ocupação territorial, é impossível visualizar a sua conservação e recuperação sem uma efetiva contribuição dos municípios. A Lei 11.428, de dezembro de 2006 – Lei da Mata Atlântica – abre a possibilidade dos municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. O art. 38 da Lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município. O Plano deverá, igualmente, ser capaz de fornecer os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica. O Projeto de Mobilização e Capacitação para Elaboração e Implementação dos Planos Municipais da Mata Atlântica Qual o objetivo do projeto? Desenvolver ações de mobilização e capacitação sobre os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica nos quatro estados da Região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), envolvendo cerca de 1.500 municípios inseridos na Mata Atlântica, abrangendo: • Sensibilização dos atores municipais para a conservação e recuperação da Mata Atlântica, de forma que incluam isso em seus planejamentos e gestão territorial; • Capacitação técnica dos profissionais que atuam nas prefeituras, conselhos e entidades relacionadas para que os municípios possam elaborar e implantar seus Planos, contribuindo para que assumam a competência da gestão ambiental local. Quem pode participar? Técnicos das prefeituras, membros dos conselhos de meio ambiente municipais, organizações de apoio à gestão municipal e outros atores envolvidos na conservação da Mata Atlântica que possam multiplicar conhecimentos em seus municípios e garantir a efetiva elaboração e implantação dos Planos Municipais. Por que participar? A capacitação gera oportunidade efetiva de promover a realização do PMMA. Os Planos Municipais buscam retratar a realidade de cada município, servindo de orientação para as ações públicas e privadas, bem como para a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e das organizações da sociedade, empenhadas em promover a preservação e a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade existentes na Mata Atlântica. Como participar? Inscrevendo-se no site do projeto para os cursos presenciais ou curso online (ambos gratuitos) ou participando das discussões e trocas de experiências através do site do projeto. Cursos presenciais: carga horária de 35 horas – realizados em 5 dias com 7 horas de duração cada, ao longo de uma semana em cada local. Limitados a 40 vagas por estado. O curso será semelhante para todos os estados, porém trazendo especificidades de cada um, como distribuição e status de conservação da Mata Atlântica, legislação estadual, cases estaduais etc. A didática do curso privilegiará a interação entre os participantes, exercícios práticos em grupo ou individuais, estudos de caso e familiarização com ferramentas de diagnóstico e planejamento. Curso online: O mesmo curso será disponibilizado no site, através dos materiais didáticos adaptados, podendo ser realizado em até dois meses. Obs: Os participantes que concluírem os cursos presenciais ou online receberão certificado de conclusão. Seminário de consolidação: será aberto a todos os participantes dos cursos presenciais e do curso online, com o intuito de trocar ideias e apresentar projetos que estejam desenvolvendo em seus municípios para elaboração e implantação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Fomento dos Planos Municipais da Mata Atlântica Este projeto faz parte de um conjunto de medidas de fomento aos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica com os quais o Ministério do Meio Ambiente – MMA pretende promover o envolvimento dos municípios na discussão a respeito da proteção e recuperação da Mata Atlântica por meio de: • Fomento de projetos de mobilização e capacitação nas diferentes regiões da Mata Atlântica; • Apoio e acompanhamento técnicos à elaboração de Planos demonstrativos; • Aprimoramento da metodologia de elaboração e implementação dos Planos e elaboração e divulgação de materiais didáticos (roteiro metodológico, manual). Maiores informações sobre as medidas do MMA de fomento aos Planos Municipais da Mata Atlântica:www.mma.gov.br e (61) 2028-2072 (SBF/MMA).